Novas ferramentas de pesquisa e ensino sobre refúgio, apatridia e ...
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www.acnur.org/t3/portugues/recursos/.../dados-sobre-refugio-no-brasil/A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados ... de 2007, a Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia. A lei ... - [PDF]
encontro da cátedra sérgio vieira de mello em ... - PPGD UFPR
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www.ufpr.br/portalufpr/.../ufpr-sedia-evento-da-catedra-da-onu-acnur/1 dia atrás - ... direito internacional e legislação brasileira sobre refúgio e apatridia... consolidada no evento sobre as políticas de migração e refúgio”, ...Refugees United Brasil - WordPress.com
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www.dedihc.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?...tit...refugio...24/05/2013 - Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes ... O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio nº 9.474/97, contemplando os ... de 2007, a Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia. A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), ...IV Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello ...
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Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 - Presidência da República
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9474.htmDo Ingresso no Território Nacional e do Pedido de Refúgio ... V - aprovar instruções normativas esclarecedoras à execução desta Lei. .... VI - sendo apátrida, estiver em condições de voltar ao país no qual tinha sua residência habitual, uma ...Mais resultados para legislação brasileira de refúgio apatridiaemigrações
domingo, 29 de setembro de 2013
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